STJ Suspende Decisões sobre Ressarcimento Integral de Cortes de Geração de Energia Eólica e Solar: Análise Jurídica e Impactos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão de seu presidente, ministro Herman Benjamin, suspendeu decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que haviam determinado, em tutela provisória, o ressarcimento integral dos cortes de geração de energia eólica e solar, conhecidos como constrained-off, em favor dos geradores.

A medida atende a um pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que questionou o impacto econômico da determinação sobre os consumidores e os limites legais para tal ressarcimento.