Indulto de Natal: Conceito, Normas Aplicáveis e Reflexões Doutrinárias O Indulto de Natal é um instrumento jurídico tradicional no sistema penal brasileiro, que ganha destaque… Continue a ler »Indulto de Natal: Conceito, Normas Aplicáveis e Reflexões Doutrinárias
O Seguro Garantia Judicial e a Ação Rescisória: Análise da Decisão do TST O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, que… Continue a ler »O Seguro Garantia Judicial e a Ação Rescisória: Análise da Decisão do TST
Súmula 676 do STJ: A Impossibilidade de Conversão de Ofício da Prisão em Flagrante em Preventiva após a Lei nº 13.964/2019 1. Introdução A recente… Continue a ler »Comentários à Súmula 676 do STJ: A Impossibilidade de Conversão de Ofício da Prisão em Flagrante em Preventiva
O Prazo de Prescrição para Indenização Securitária: Análise da Decisão do STJ no IAC (Incidente de Assunção de Competência) 1. Introdução A recente decisão da… Continue a ler »O Prazo de Prescrição para Indenização Securitária: Análise da Decisão do STJ
Decisão do TST sobre a Competência para Julgar IDPJ de Empresas em Recuperação Judicial ou Falência Decisão do TST sobre a Competência para Julgar Incidente… Continue a ler »Decisão do TST sobre a Competência para Julgar IDPJ de Empresas em Recuperação Judicial ou Falência
Inventário e Partilha – Resolução nº 35/2007 CNJ A Resolução nº 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), modificada por várias resoluções subsequentes, disciplina os… Continue a ler »Inventário e Partilha – Resolução nº 35/2007 CNJ
Inventário e Partilha – Resolução nº 571/2024 CNJ A Resolução nº 571, de 26 de agosto de 2024, representa uma atualização substancial na regulamentação dos… Continue a ler »Inventário e Partilha – Resolução nº 571/2024 CNJ
Análise da decisão do STF que validou reserva de vagas no DF para pessoas com mais de 40 anos Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF)… Continue a ler »Análise da decisão do STF que validou reserva de vagas no DF para pessoas com mais de 40 anos
Reclamação Constitucional na Justiça do Trabalho A Reclamação Constitucional é um instrumento jurídico previsto na Constituição Federal, que tem como finalidade preservar a autoridade das… Continue a ler »Reclamação Constitucional na Justiça do Trabalho
Exigência de Dano Efetivo ao Erário em Casos de Improbidade: Análise da Decisão do STJ sobre a Aplicação Retroativa da Reforma da Lei de Improbidade… Continue a ler »STJ Exigência de Dano Efetivo ao Erário em Casos de Improbidade