Exigência de Dano Efetivo ao Erário em Casos de Improbidade: Análise da Decisão do STJ sobre a Aplicação Retroativa da Reforma da Lei de Improbidade… Continue a ler »STJ Exigência de Dano Efetivo ao Erário em Casos de Improbidade
Simples comunicação sobre ocorrência de crime não autoriza MP a pedir relatórios ao Coaf A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria,… Continue a ler »STJ Simples comunicação sobre ocorrência de crime não autoriza MP a pedir relatórios ao Coaf
STJ: Terceira Seção fixa três teses sobre a valoração e a admissibilidade de confissões feitas à polícia A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça… Continue a ler »Teses sobre a valoração e a admissibilidade de confissões feitas à polícia
A primazia da liberdade negocial nas relações de Trabalho A primazia da liberdade negocial nas relações de trabalho é um princípio jurídico que enfatiza a… Continue a ler »A primazia da liberdade negocial nas relações de Trabalho
As Novas Responsabilidades dos Estabelecimentos Educacionais no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
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STJ – Concessionárias de rodovias são responsáveis, independentemente da existência de culpa, pelos danos decorrentes de acidentes causados pela presença de animais domésticos nas pistas… Continue a ler »Concessionárias de rodovias são responsáveis, independentemente de culpa
A contribuição sindical e o financiamento dos sindicatos no Brasil A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe transformações significativas ao financiamento dos sindicatos no Brasil, especialmente… Continue a ler »A contribuição sindical e o financiamento dos sindicatos no Brasil
A responsabilidade das Concessionárias de rodovias em casos de acidentes O Superior Tribunal de Justiça (STJ) selecionou o Recurso Especial (REsp) nº 1.908.738 como representativo… Continue a ler »A responsabilidade das Concessionárias de rodovias em casos de acidentes
A Culpa exclusiva do consumidor Vários Julgados, vem enfrentando a culpa exclusiva do consumidor, qual não tomou as cautelas necessárias. Pode refere-se a situações em… Continue a ler »A Culpa exclusiva do consumidor