Dolo eventual é compatível com qualificadoras objetivas do crime de homicídio, decide Quinta Turma Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)… Continue a ler »STJ Dolo eventual é compatível com qualificadoras objetivas do crime de homicídio, decide Quinta Turma
Sexta Turma equipara informante confidencial a notícia-crime anônima e valida quebra de sigilo em investigação de tráfico A colaboração premiada prestada pelo chamado informante confidencial… Continue a ler »STJ Sexta Turma equipara informante confidencial a notícia-crime anônima e valida quebra de sigilo em investigação de tráfico
Caso fortuito, força maior e os limites da responsabilização Roubo no estacionamento da loja, desabamento do teto do shopping, assalto na fila do drive-thru, tiroteio envolvendo… Continue a ler »Caso fortuito, força maior e os limites da responsabilização
Senado aprova PL que permite conciliação por videoconferência em juizado cível O Senado aprovou na noite desta terça-feira (11/2) um projeto de lei (PL 1.679/19)… Continue a ler »Senado aprova PL que permite conciliação por videoconferência em juizado cível
Cooperativa de crédito não tem de enquadrar empregada como financiária Há diferenças estruturais e operacionais entre as instituições financeiras e as cooperativas.
Estabilidade acidentária de porteiro não se estende a segundo emprego Para a 7ª Turma, a lei vincula a manutenção do contrato de trabalho à empresa… Continue a ler »Estabilidade acidentária de porteiro não se estende a segundo emprego
O Projeto de Lei 6381/19 extingue o pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos. A proposta revoga dispositivo do Código de Processo Civil com tal previsão.… Continue a ler »Projeto de Lei extingue o pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos
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Entendendo as Férias Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado no artigo… Continue a ler »Entendendo as Férias
Violar prerrogativas de advogados passa a ser crime Entrou em vigor na última sexta-feira, 3, a lei de abuso de autoridade – 13.869/19. O texto, publicado… Continue a ler »Violar prerrogativas de advogados passa a ser crime