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Dolo eventual é compatível com qualificadoras objetivas do crime de homicídio, decide Quinta Turma Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)… Continue a ler »STJ Dolo eventual é compatível com qualificadoras objetivas do crime de homicídio, decide Quinta Turma
Sexta Turma equipara informante confidencial a notícia-crime anônima e valida quebra de sigilo em investigação de tráfico A colaboração premiada prestada pelo chamado informante confidencial… Continue a ler »STJ Sexta Turma equipara informante confidencial a notícia-crime anônima e valida quebra de sigilo em investigação de tráfico
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