TJ-MS nega recurso e igreja terá que devolver dinheiro de doação Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por… Continue a ler »TJ-MS nega recurso e igreja terá que devolver dinheiro de doação
Prisão por dívida alimentar que remonta a 2011 pode ser suspensa se devedor pagar últimas três parcelas O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),… Continue a ler »Prisão por dívida alimentar que remonta a 2011 pode ser suspensa se devedor pagar últimas três parcelas
Ministro Noronha suspende pagamento de créditos trabalhistas de mais de R$5 milhões contra empresa em recuperação judicial Para preservar o plano de recuperação e impedir… Continue a ler »Ministro Noronha suspende pagamento de créditos trabalhistas de mais de R$5 milhões contra empresa em recuperação judicial
Cabe agravo de instrumento contra decisão que defere ou indefere inversão do ônus da prova em ação de consumo As decisões interlocutórias que deferem ou… Continue a ler »Cabe agravo de instrumento contra decisão que defere ou indefere inversão do ônus da prova em ação de consumo
Cooperativa de crédito não tem de enquadrar empregada como financiária Há diferenças estruturais e operacionais entre as instituições financeiras e as cooperativas.
Estabilidade acidentária de porteiro não se estende a segundo emprego Para a 7ª Turma, a lei vincula a manutenção do contrato de trabalho à empresa… Continue a ler »Estabilidade acidentária de porteiro não se estende a segundo emprego
O Projeto de Lei 6381/19 extingue o pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos. A proposta revoga dispositivo do Código de Processo Civil com tal previsão.… Continue a ler »Projeto de Lei extingue o pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos
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Entendendo as Férias Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado no artigo… Continue a ler »Entendendo as Férias
Devolução de bem público subtraído não elimina ato de improbidade administrativa O ressarcimento ou a restituição dos bens à administração pública pela pessoa que praticou… Continue a ler »Devolução de bem público subtraído não elimina ato de improbidade administrativa