O STJ decidiu que, se não existir lei local que regulamente a chamada “prescrição intercorrente”, não pode ser aplicado o Decreto nº 20.910/1932 1. Introdução… Continue a ler »O STJ decidiu que, se não existir lei local que regulamente a chamada prescrição intercorrente
A legislação trabalhista não assegura estabilidade no emprego após o período de descanso (férias) 1. Introdução No âmbito das relações de trabalho, é recorrente a… Continue a ler »A legislação trabalhista não assegura estabilidade no emprego após o período de descanso (férias)
A citação por whatsapp e redes sociais nas ações cíveis: entre a instrumentalidade das formas e as garantias do contraditório 1. Introdução A transformação digital… Continue a ler »A citação por whatsapp e redes sociais nas ações cíveis: entre a instrumentalidade das formas e as garantias do contraditório
Contagem de prazos no contencioso administrativo fiscal após a LC 227/2026: o desafio do modelo híbrido à luz dos decretos e da jurisprudência constitucional 1.… Continue a ler »Contagem de prazos no contencioso administrativo fiscal após a LC 227/2026
Justa causa: redes sociais e proporcionalidade os limites do poder disciplinar do empregador à luz do TST 1. Introdução O uso de redes sociais por… Continue a ler »Justa causa: redes sociais e proporcionalidade os limites do poder disciplinar
Mandado de busca e apreensão, horário “diurno” e a lei de abuso de autoridade. Entre a objetividade legal e a densidade constitucional das garantias 1.… Continue a ler »Mandado de busca e apreensão, horário “diurno” e a lei de abuso de autoridade.
A entrega das chaves e a extinção da Fiança Locatícia Análise do resp 2.220.656/stj à luz da doutrina e da jurisprudência 1. Introdução A responsabilidade… Continue a ler »A entrega das chaves e a extinção da Fiança Locatícia
Ação rescisória, prova e segurança jurídica na execução trabalhista: os limites do reexame fático à luz do TST 1. Introdução A execução trabalhista é marcada… Continue a ler »Ação rescisória, prova e segurança jurídica na execução trabalhista
Limites da condenação aos valores da petição inicial trabalhista: o STF, a jurisprudência do TST e a busca por segurança jurídica no processo do trabalho… Continue a ler »Limites da condenação aos valores da petição inicial trabalhista: O STF e TST e a segurança jurídica no processo do trabalho
Juros bancários, taxa média de mercado e critérios objetivos de controle: o precedente do STJ reafirmado pelo TJSP 1. Introdução A fixação dos juros remuneratórios… Continue a ler »Juros bancários, taxa média de mercado e critérios objetivos de controle: o precedente do STJ reafirmado pelo TJSP