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A citação por whatsapp e redes sociais nas ações criminais 1. Introdução A crescente digitalização das relações sociais e institucionais tem imposto ao processo penal… Continue a ler »A citação por whatsapp e redes sociais nas ações criminais
O STJ decidiu que, se não existir lei local que regulamente a chamada “prescrição intercorrente”, não pode ser aplicado o Decreto nº 20.910/1932 1. Introdução… Continue a ler »O STJ decidiu que, se não existir lei local que regulamente a chamada prescrição intercorrente
A legislação trabalhista não assegura estabilidade no emprego após o período de descanso (férias) 1. Introdução No âmbito das relações de trabalho, é recorrente a… Continue a ler »A legislação trabalhista não assegura estabilidade no emprego após o período de descanso (férias)
A citação por whatsapp e redes sociais nas ações cíveis: entre a instrumentalidade das formas e as garantias do contraditório 1. Introdução A transformação digital… Continue a ler »A citação por whatsapp e redes sociais nas ações cíveis: entre a instrumentalidade das formas e as garantias do contraditório
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Horas extras e atividade externa: o art. 62, i, da CLT à luz do tema 73 do TST 1. Introdução A controvérsia acerca do pagamento… Continue a ler »Horas extras e atividade externa: o art. 62, i, da CLT à luz do tema 73 do TST
Mandado de busca e apreensão, horário “diurno” e a lei de abuso de autoridade. Entre a objetividade legal e a densidade constitucional das garantias 1.… Continue a ler »Mandado de busca e apreensão, horário “diurno” e a lei de abuso de autoridade.
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