Efeito confiscatório da multa Fiscal
Efeito confiscatório da multa Fiscal de 150% pela Receita Federal A aplicação da multa de 150% pela Receita Federal nos casos de sonegação fiscal é… Continue a ler »Efeito confiscatório da multa Fiscal
Pessoa Física
STJ Punição por improbidade não deve fazer distinção entre agentes públicos e particulares
Punição por improbidade não deve fazer distinção entre agentes públicos e particulares, decide Primeira Turma A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu,… Continue a ler »STJ Punição por improbidade não deve fazer distinção entre agentes públicos e particulares
STF Validade da Obrigação de Instituições Financeiras Fornecerem Informações aos Estados sobre Operações com ICMS
A Validade da Obrigação de Instituições Financeiras Fornecerem Informações aos Estados sobre Operações com ICMS: Análise da Decisão do STF Recentemente, o Plenário do Supremo… Continue a ler »STF Validade da Obrigação de Instituições Financeiras Fornecerem Informações aos Estados sobre Operações com ICMS
Análise da decisão do STF que validou reserva de vagas no DF para pessoas com mais de 40 anos
Análise da decisão do STF que validou reserva de vagas no DF para pessoas com mais de 40 anos Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF)… Continue a ler »Análise da decisão do STF que validou reserva de vagas no DF para pessoas com mais de 40 anos
STJ Exigência de Dano Efetivo ao Erário em Casos de Improbidade
Exigência de Dano Efetivo ao Erário em Casos de Improbidade: Análise da Decisão do STJ sobre a Aplicação Retroativa da Reforma da Lei de Improbidade… Continue a ler »STJ Exigência de Dano Efetivo ao Erário em Casos de Improbidade
STJ Simples comunicação sobre ocorrência de crime não autoriza MP a pedir relatórios ao Coaf
Simples comunicação sobre ocorrência de crime não autoriza MP a pedir relatórios ao Coaf A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria,… Continue a ler »STJ Simples comunicação sobre ocorrência de crime não autoriza MP a pedir relatórios ao Coaf
Teses sobre a valoração e a admissibilidade de confissões feitas à polícia
STJ: Terceira Seção fixa três teses sobre a valoração e a admissibilidade de confissões feitas à polícia A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça… Continue a ler »Teses sobre a valoração e a admissibilidade de confissões feitas à polícia
TST Escritórios de advocacia não podem arcar com as despesas processuais em nome de seus clientes
TST Escritórios de advocacia não podem arcar com as despesas processuais em nome de seus clientes Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou que… Continue a ler »TST Escritórios de advocacia não podem arcar com as despesas processuais em nome de seus clientes
A cessão de créditos trabalhistas para terceiros
A cessão de créditos trabalhistas para terceiros A impossibilidade de cessão de créditos trabalhistas para terceiros é um tema relevante. A principal razão está na… Continue a ler »A cessão de créditos trabalhistas para terceiros
Concessionárias de rodovias são responsáveis, independentemente de culpa
STJ – Concessionárias de rodovias são responsáveis, independentemente da existência de culpa, pelos danos decorrentes de acidentes causados pela presença de animais domésticos nas pistas… Continue a ler »Concessionárias de rodovias são responsáveis, independentemente de culpa