TST Escritórios de advocacia não podem arcar com as despesas processuais em nome de seus clientes Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou que… Continue a ler »TST Escritórios de advocacia não podem arcar com as despesas processuais em nome de seus clientes
A cessão de créditos trabalhistas para terceiros A impossibilidade de cessão de créditos trabalhistas para terceiros é um tema relevante. A principal razão está na… Continue a ler »A cessão de créditos trabalhistas para terceiros
STJ – Concessionárias de rodovias são responsáveis, independentemente da existência de culpa, pelos danos decorrentes de acidentes causados pela presença de animais domésticos nas pistas… Continue a ler »Concessionárias de rodovias são responsáveis, independentemente de culpa
A responsabilidade das Concessionárias de rodovias em casos de acidentes O Superior Tribunal de Justiça (STJ) selecionou o Recurso Especial (REsp) nº 1.908.738 como representativo… Continue a ler »A responsabilidade das Concessionárias de rodovias em casos de acidentes
STF Tema 1.199 Lei de Improbidade Administrativa O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Tema 1.199 da Repercussão Geral, que tem por objetivo… Continue a ler »STF Tema 1.199 Lei de Improbidade Administrativa
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A fixação díspar, a cobrança dos honorários da sucumbência e a suspensão da exigibilidade – na Justiça do Trabalho. São devidos os honorários da sucumbência,… Continue a ler »Os Honorários da sucumbência na Justiça Obreira
O que são parcerias jurídicas? As parcerias jurídicas podem ser definidas como um modelo de atuação conjunta entre advogados com o objetivo de prestar atendimento… Continue a ler »O que são parcerias jurídicas?
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Princípio da dignidade da pessoa humana O princípio da dignidade da pessoa humana é fundamento essencial e basilar para a existência do Estado Democrático de… Continue a ler »Princípio da dignidade da pessoa humana