Corrupção de Parte dos Arquivos Digitais e sua (In)utilização como Prova no Processo Penal: Análise do Entendimento do STJ
A era digital trouxe avanços significativos para a obtenção, preservação e apresentação de provas no processo penal. Contudo, a utilização de provas digitais impõe desafios inéditos, especialmente no que se refere à integridade, autenticidade e cadeia de custódia desses elementos probatórios.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a corrupção de parte dos arquivos digitais pode inviabilizar seu uso como prova no processo penal, em razão da perda de confiabilidade dos elementos essenciais para sua validade.