Arrematante Não Responde por Dívida Tributária Anterior à Alienação do Imóvel A aquisição de imóveis por meio de leilões judiciais e extrajudiciais atrai investidores, mas… Continue a ler »Arrematante Não Responde por Dívida Tributária Anterior à Alienação do Imóvel
A inconstitucionalidade da modalidade culposa em improbidade administrativa Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da modalidade culposa para a configuração… Continue a ler »A inconstitucionalidade da modalidade culposa em improbidade administrativa
Direito, inovação e criatividade O Direito, como ciência social aplicada, é frequentemente percebido como um campo tradicional e rígido, com normas e regras que demandam… Continue a ler »Direito, inovação e criatividade
TST Consolidou recentemente um entendimento significativo sobre o acesso à Justiça gratuita A Decisão do Tribunal Superior do Trabalho sobre a Declaração de Pobreza como… Continue a ler »TST Consolidou recentemente um entendimento significativo sobre o acesso à Justiça gratuita
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Inventário e Partilha – Resolução nº 571/2024 CNJ A Resolução nº 571, de 26 de agosto de 2024, representa uma atualização substancial na regulamentação dos… Continue a ler »Inventário e Partilha – Resolução nº 571/2024 CNJ
A Impenhorabilidade de Depósitos e Aplicações Bancárias de até 40 Salários Mínimos: Tema 1.235 do STJ e a Preclusão no Reconhecimento da Matéria A Corte… Continue a ler »A Impenhorabilidade de Depósitos e Aplicações Bancárias de até 40 Salários Mínimos
Domicílio Judicial Eletrônico Na 9.ª Sessão Ordinária de 2024, realizada nesta terça-feira (13/8), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nova resolução que… Continue a ler »Domicílio Judicial Eletrônico
CNJ novas regras com o objetivo de reduzir a litigiosidade trabalhista no país O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta segunda-feira (30/9), novas regras… Continue a ler »CNJ novas regras com o objetivo de reduzir a litigiosidade trabalhista no país