Noções de Direito Civil
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CC
Direito ao esquecimento
STF julgará caso que envolve direito ao esquecimento O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a aplicação do chamado “direito ao esquecimento” na esfera civil, quando… Continue a ler »Direito ao esquecimento
Prazo para ação redibitória de coisa móvel decai em 30 dias após constatação do defeito oculto
Prazo para ação redibitória de coisa móvel decai em 30 dias após constatação do defeito oculto Caso o consumidor detecte defeito oculto em coisa móvel… Continue a ler »Prazo para ação redibitória de coisa móvel decai em 30 dias após constatação do defeito oculto
Indenização trabalhista após separação deve ser partilhada se o direito foi gerado durante o casamento
Indenização trabalhista após separação deve ser partilhada se o direito foi gerado durante o casamento O direito ao recebimento de proventos (salário, aposentadoria e honorários)… Continue a ler »Indenização trabalhista após separação deve ser partilhada se o direito foi gerado durante o casamento
Imóvel sem matrícula própria não pode ser reivindicado por adjudicação compulsória
Imóvel sem matrícula própria não pode ser reivindicado por adjudicação compulsória Não é possível a adjudicação compulsória de lotes rurais não individualizados no registro de… Continue a ler »Imóvel sem matrícula própria não pode ser reivindicado por adjudicação compulsória
É nula notificação que não indica corretamente o credor fiduciário
É nula notificação que não indica corretamente o credor fiduciário A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que há nulidade na notificação… Continue a ler »É nula notificação que não indica corretamente o credor fiduciário
Sistema scoring não é banco de dados, dizem oradores
Sistema scoring não é banco de dados, dizem oradores O terceiro painel da audiência pública promovida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para debater o… Continue a ler »Sistema scoring não é banco de dados, dizem oradores
Estado não é obrigado a fornecer medicamento a paciente com boa condição financeira
Estado não é obrigado a fornecer medicamento a paciente com boa condição financeira Acompanhando divergência aberta pela ministra Regina Helena Costa, a Primeira Turma do… Continue a ler »Estado não é obrigado a fornecer medicamento a paciente com boa condição financeira
Não existe juízo universal na recuperação judicial
Não existe juízo universal na recuperação judicial “O juízo da falência é o competente para decidir questões relativas aos bens, interesses e negócios do falido.… Continue a ler »Não existe juízo universal na recuperação judicial
Scoring de crédito é legal, mas informação sensível, excessiva ou incorreta gera dano moral
Scoring de crédito é legal, mas informação sensível, excessiva ou incorreta gera dano moral O sistema scoring – pontuação usada por empresas para decidir sobre… Continue a ler »Scoring de crédito é legal, mas informação sensível, excessiva ou incorreta gera dano moral