Empregador não deve pagar advogado contratado por ex-funcionário para atuar em ação trabalhista A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento… Continue a ler »Empregador não deve pagar advogado contratado por ex-funcionário para atuar em ação trabalhista
Vícios do Consentimento Defeitos do negócio jurídico: são os vícios do consentimento, como o erro, o dolo e a coação, que se fundam no desequilíbrio… Continue a ler »Vícios do Consentimento
O Fato Jurídico em Sentido Estrito Conceito: é o acontecimento independente da vontade humana que produz efeitos jurídicos, criando, modificando ou extinguindo direitos; podem ser… Continue a ler »O Fato Jurídico em Sentido Estrito
Personalidade jurídica -Das Pessoas Pessoa: é o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações, sendo sinônimo de sujeito de direito. Personalidade jurídica: é… Continue a ler »Personalidade jurídica -Das Pessoas
Noções de Direito Civil Direito Positivo: é a ordenação heterônoma das relações sociais, baseada numa integração normativa de fatos e valores (Miguel Reale); é o conjunto… Continue a ler »Noções de Direito Civil
STF julgará caso que envolve direito ao esquecimento O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a aplicação do chamado “direito ao esquecimento” na esfera civil, quando… Continue a ler »Direito ao esquecimento
Prazo para ação redibitória de coisa móvel decai em 30 dias após constatação do defeito oculto Caso o consumidor detecte defeito oculto em coisa móvel… Continue a ler »Prazo para ação redibitória de coisa móvel decai em 30 dias após constatação do defeito oculto
Indenização trabalhista após separação deve ser partilhada se o direito foi gerado durante o casamento O direito ao recebimento de proventos (salário, aposentadoria e honorários)… Continue a ler »Indenização trabalhista após separação deve ser partilhada se o direito foi gerado durante o casamento
Imóvel sem matrícula própria não pode ser reivindicado por adjudicação compulsória Não é possível a adjudicação compulsória de lotes rurais não individualizados no registro de… Continue a ler »Imóvel sem matrícula própria não pode ser reivindicado por adjudicação compulsória
É nula notificação que não indica corretamente o credor fiduciário A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que há nulidade na notificação… Continue a ler »É nula notificação que não indica corretamente o credor fiduciário