Vícios do Consentimento
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O Fato Jurídico em Sentido Estrito
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Personalidade jurídica -Das Pessoas
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Noções de Direito Civil
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Direito ao esquecimento
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Indenização trabalhista após separação deve ser partilhada se o direito foi gerado durante o casamento
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Imóvel sem matrícula própria não pode ser reivindicado por adjudicação compulsória
Imóvel sem matrícula própria não pode ser reivindicado por adjudicação compulsória Não é possível a adjudicação compulsória de lotes rurais não individualizados no registro de… Continue a ler »Imóvel sem matrícula própria não pode ser reivindicado por adjudicação compulsória
É nula notificação que não indica corretamente o credor fiduciário
É nula notificação que não indica corretamente o credor fiduciário A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que há nulidade na notificação… Continue a ler »É nula notificação que não indica corretamente o credor fiduciário
Sistema scoring não é banco de dados, dizem oradores
Sistema scoring não é banco de dados, dizem oradores O terceiro painel da audiência pública promovida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para debater o… Continue a ler »Sistema scoring não é banco de dados, dizem oradores