Falta de previsão em lei impede liberação de depósitos recursais a trabalhadores Segundo a ministra Cristina Peduzzi, presidente do TST, a CLT só autoriza a… Continue a ler »Falta de previsão em lei impede liberação de depósitos recursais a trabalhadores
Advogada prova que sociedade em escritório era fraude e consegue vínculo de emprego A atribuição de participação societária não afastou a subordinação. 06/04/20 – A… Continue a ler »Advogada prova que sociedade em escritório era fraude e consegue vínculo de emprego
Cooperativa de crédito não tem de enquadrar empregada como financiária Há diferenças estruturais e operacionais entre as instituições financeiras e as cooperativas.
Estabilidade acidentária de porteiro não se estende a segundo emprego Para a 7ª Turma, a lei vincula a manutenção do contrato de trabalho à empresa… Continue a ler »Estabilidade acidentária de porteiro não se estende a segundo emprego
O Projeto de Lei 6381/19 extingue o pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos. A proposta revoga dispositivo do Código de Processo Civil com tal previsão.… Continue a ler »Projeto de Lei extingue o pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos
Entendendo as Férias Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado no artigo… Continue a ler »Entendendo as Férias
Não foi demonstrada impossibilidade de convívio familiar e social. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Transportes Albino Ltda.… Continue a ler »Jornada excessiva de motorista de caminhão não caracteriza dano moral
CLT determina expressamente a necessidade de citação do executado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Biopalma da Amazônia S. A.… Continue a ler »Execução não pode ser iniciada sem citação da empresa
Ausência de credencial sindical de advogado afasta condenação ao pagamento de honorários De acordo com a decisão, não foram preenchidos os requisitos necessários estabelecidos na … Continue a ler »Ausência de credencial sindical de advogado afasta condenação
Gestante que abandonou o emprego não tem direito à estabilidade Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a… Continue a ler »Gestante que abandonou o emprego não tem direito à estabilidade