A Teoria do Domínio do Fato no Processo Criminal: Aplicação e Reflexões a Partir da Jurisprudência do STJ A Teoria do Domínio do Fato tem… Continue a ler »A Teoria do Domínio do Fato no Processo Criminal
Súmula 676 do STJ: A Impossibilidade de Conversão de Ofício da Prisão em Flagrante em Preventiva após a Lei nº 13.964/2019 1. Introdução A recente… Continue a ler »Comentários à Súmula 676 do STJ: A Impossibilidade de Conversão de Ofício da Prisão em Flagrante em Preventiva
A Decisão Per Relationem no Contexto da Busca e Apreensão: Um Estudo No mundo jurídico, decisões baseadas em fundamentos apresentados por outras autoridades – conhecidas… Continue a ler »A Decisão Per Relationem no Contexto da Busca e Apreensão: Um Estudo
A Decisão do STJ sobre o Porte de Documento Falso Um Marco para o Direito Penal e o Cotidiano Em recente decisão, a Sexta Turma… Continue a ler »A Decisão do STJ sobre o Porte de Documento Falso: Um Marco para o Direito Penal e o Cotidiano
Crime Culposo Quando se diz que a culpa é elemento do tipo, faz-ze referência à inobservância do dever de diligência; a todos no convívio social,… Continue a ler »Crime Culposo
Crime Doloso Dolo é a vontade de concretizar as características objetivas do tipo; constitui elemento subjetivo do tipo (implícito). Presentes os requisitos da consciência e… Continue a ler »Crime Doloso
A Culpabilidade Culpabilidade é o liame subjetivo entre o autor e o resultado; é o pressuposto da imposição da pena. Imputar é atribuir a alguém… Continue a ler »A Culpabilidade
O Direito penal Direito penal é o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como conseqüência, e disciplinam também as relações… Continue a ler »O Direito penal
Escritório Naviraí MS Ivair Ximenes Lopes Advogado Inscrito na OAB/MS sob o n° 8.322 e na OAB/PR sob o n° 73.520. Bacharel em Ciências Jurídicas,… Continue a ler »Equipe Legal e Paralegal
Consultoria e contencioso Criminal Atuamos de modo específico nas áreas do direito criminal, sendo que, há mais de uma década, tem atuado marcadamente no campo… Continue a ler »Consultoria e contencioso Criminal