4. Críticas e Implicações Práticas
A decisão do STJ suscita debates sobre a dificuldade de comprovar o dolo em crimes de trânsito. Para parte da doutrina, como Zaffaroni, a subjetividade do dolo eventual pode levar à impunidade. Contudo, a posição majoritária defende que a rigidez probatória protege direitos fundamentais, evitando condenações injustas com base em inferências subjetivas.
Na prática, a reclassificação para homicídio culposo implica em penas menores (detenção de 2 a 4 anos), frequentemente substituídas por restritivas de direitos, o que reflete a natureza não intencional do delito 1.
5. Conclusão: Avanços e Desafios
A orientação do STJ consolida um paradigma essencial para o Direito Penal moderno: a responsabilização penal deve ser proporcional à culpabilidade subjetiva. Ao exigir provas concretas do dolo, a corte equilibra a repressão ao crime e a garantia de justiça, alinhando-se à doutrina nacional e a sistemas jurídicos avançados. Contudo, o desafio persiste em desenvolver métodos probatórios mais eficazes para casos limítrofes, onde a intenção é ambígua.
Referências