Notícias
Pernoite em caminhão não é considerado tempo à disposição do empregador
Para a 2ª Turma, as funções de vigiar e descansar são incompatíveis. A Segunda Turma do Tribunal Sup…
Decisões
Jornada excessiva de motorista de caminhão não caracteriza dano moral
Não foi demonstrada impossibilidade de convívio familiar e social. A Oitava Turma do Tribunal Superi…
Decisões
Supermercado pode fazer revista genérica em bolsas e armários de empregados
A medida, quando feita de forma indiscriminada, não gera dano moral. A Primeira Turma do Tribunal Su…
Decisões
Execução não pode ser iniciada sem citação da empresa
CLT determina expressamente a necessidade de citação do executado. A Oitava Turma do Tribunal Superi…
Escritório
Orientações para viagens de crianças e adolescentes
Pais ou responsáveis devem verificar com antecedência se há necessidade de solicitar autorização jud…
Escritório
Exceção a impenhorabilidade do bem de família
Diante da Medida Provisória nº 871, publicada no Diário Oficial da União em 18/01/2019, que institui…
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