Sem a obrigação de seguir os parâmetros da convenção, o Brasil mantém a legislação interna que permite a demissão sem justa causa, desde que haja o pagamento das devidas indenizações, como previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Critérios mais rígidos para a demissão poderiam trazer uma maior proteção ao trabalhador, garantindo maior estabilidade no emprego.
Por outro lado, setores empresariais argumentam que a flexibilização das regras trabalhistas é necessária para a dinâmica do mercado de trabalho, permitindo às empresas maior liberdade para ajustar seus quadros de funcionários conforme as necessidades econômicas.
Debates e Controvérsias
A decisão do STF reacendeu debates sobre a soberania nacional versus o compromisso internacional.
Os defensores da decisão argumentam que ela preserva a autonomia do Brasil para legislar sobre suas questões internas, sem a imposição de normas internacionais que possam não refletir a realidade socioeconômica do país.
Por outro lado, críticos afirmam que a denúncia da Convenção 158 representa um retrocesso nos direitos trabalhistas, enfraquecendo a proteção contra demissões arbitrárias e desconsiderando compromissos assumidos internacionalmente.