Além disso, há o temor de que essa decisão possa enfraquecer a imagem do Brasil no cenário internacional, sugerindo um compromisso instável com normas globais de direitos humanos e trabalhistas.
Considerações Finais
A validação do decreto pelo STF demonstra a complexidade das relações entre o direito internacional e o direito interno, especialmente quando se trata de temas sensíveis como os direitos trabalhistas.
A decisão reforça a importância do equilíbrio entre a soberania nacional e o cumprimento de compromissos internacionais, um tema que continuará a ser debatido tanto no âmbito jurídico quanto na sociedade em geral.
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