Senado aprova PL que permite conciliação por videoconferência em juizado cível

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (11/2) um projeto de lei (PL 1.679/19) que possibilita a conciliação por meio de videoconferência no âmbito dos juizados especiais cíveis. Como o texto aprovado pela Câmara não sofreu mudanças no Senado, a proposta seguirá para sanção presidencial.

O autor do projeto é o deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP). O objetivo é alterar a Lei nº 9.099/1995 para incluir a utilização de meios tecnológicos de transmissão de vídeo e som em tempo real.