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Decisão do TST Reverte Justa Causa de Advogado no Bradesco
JT reverte justa causa aplicada pelo Bradesco a advogado que cometeu falhas processuais A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Banco… Continue a ler »Decisão do TST Reverte Justa Causa de Advogado no Bradesco
Nulos juros de empréstimo em caso de agiotagem
Terceira Turma considera nulos juros de empréstimo em caso de agiotagem Havendo prática de agiotagem em uma situação de empréstimo pessoal entre pessoas físicas, devem… Continue a ler »Nulos juros de empréstimo em caso de agiotagem
Sócio de empresa aérea reverte penhora de previdência privada para pagamento de dívida trabalhista
Sócio de empresa aérea reverte penhora de previdência privada para pagamento de dívida trabalhista A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior… Continue a ler »Sócio de empresa aérea reverte penhora de previdência privada para pagamento de dívida trabalhista
É nula cláusula de arrendamento rural que fixa preço em quantidade de produtos
É nula cláusula de arrendamento rural que fixa preço em quantidade de produtos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui decisões que consideram nula cláusula… Continue a ler »É nula cláusula de arrendamento rural que fixa preço em quantidade de produtos
INSS pode cobrar de marido assassino benefício pago a dependentes da vítima
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Turma entende não ser discriminatória dispensa de gestante ao fim do contrato de experiência se empregador não tinha ciência da gravidez
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Quarta Turma nega pedido de indenização por lista negativa contra funcionários
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Vigilante contratado para trabalhar aos sábados, domingos e feriados não receberá horas extras
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Via Varejo é absolvida do pagamento de multa por atraso na homologação de rescisão paga no prazo
Via Varejo é absolvida do pagamento de multa por atraso na homologação de rescisão paga no prazo A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho… Continue a ler »Via Varejo é absolvida do pagamento de multa por atraso na homologação de rescisão paga no prazo