Decisões
Execução não pode ser iniciada sem citação da empresa
CLT determina expressamente a necessidade de citação do executado. A Oitava Turma do Tribunal Superi…
Escritório
Orientações para viagens de crianças e adolescentes
Pais ou responsáveis devem verificar com antecedência se há necessidade de solicitar autorização jud…
Escritório
Exceção a impenhorabilidade do bem de família
Diante da Medida Provisória nº 871, publicada no Diário Oficial da União em 18/01/2019, que institui…
Decisões
Terceira Turma mantém vedação à cobrança de prestações de leasing após furto ou roubo do bem garantido por seguro
Terceira Turma mantém vedação à cobrança de prestações de leasing após furto ou roubo do bem garanti…
Pessoa Física
Consumidor equiparado a proteção estendida do CDC
Consumidor equiparado a proteção estendida do CDC Pessoas que se machucam ao escorregar em piso molh…
Decisões
Consumidor equiparado: a proteção estendida do CDC
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