Decisões
Ministro Noronha suspende pagamento de créditos trabalhistas de mais de R$5 milhões contra empresa em recuperação judicial
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Decisões
Cabe agravo de instrumento contra decisão que defere ou indefere inversão do ônus da prova em ação de consumo
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Atuação
Cooperativa de crédito não tem de enquadrar empregada como financiária
Cooperativa de crédito não tem de enquadrar empregada como financiária Há diferenças estruturais e o…
Decisões
Estabilidade acidentária de porteiro não se estende a segundo emprego
Estabilidade acidentária de porteiro não se estende a segundo emprego Para a 7ª Turma, a lei vincula…
Legislação
Projeto de Lei extingue o pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos
O Projeto de Lei 6381/19 extingue o pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos. A p…
Atuação
Projeto de Lei extingue o pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos
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