Notícias
Entendendo as Férias
Entendendo as Férias Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para…
Decisões
Devolução de bem público subtraído não elimina ato de improbidade administrativa
Devolução de bem público subtraído não elimina ato de improbidade administrativa O ressarcimento ou…
Escritório
Violar prerrogativas de advogados passa a ser crime
Violar prerrogativas de advogados passa a ser crime Entrou em vigor na última sexta-feira, 3, a lei …
Notícias
Pernoite em caminhão não é considerado tempo à disposição do empregador
Para a 2ª Turma, as funções de vigiar e descansar são incompatíveis. A Segunda Turma do Tribunal Sup…
Decisões
Jornada excessiva de motorista de caminhão não caracteriza dano moral
Não foi demonstrada impossibilidade de convívio familiar e social. A Oitava Turma do Tribunal Superi…
Decisões
Supermercado pode fazer revista genérica em bolsas e armários de empregados
A medida, quando feita de forma indiscriminada, não gera dano moral. A Primeira Turma do Tribunal Su…
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