Impenhorabilidade do Bem de Família e Averbação Premonitória Limites da execução e reflexos práticos à luz do REsp nº 2.181.378/STJ 1. Introdução A impenhorabilidade do… Continue a ler »Impenhorabilidade do Bem de Família e Averbação Premonitória
A possibilidade de decretação da falência a partir de execução fiscal infrutífera: novos contornos do crédito tributário após decisão do STJ 1. Introdução O Superior… Continue a ler »A possibilidade de decretação da falência a partir de execução fiscal infrutífera: STJ
Devidos Honorários nos casos em que a execução é extinta em razão do reconhecimento da prescrição Nos casos em que a execução é extinta em… Continue a ler »Devidos Honorários nos casos em que a execução é extinta em razão do reconhecimento da prescrição
Conselho Administrativo em Empresas Familiares Governança, profissionalização e conflitos: virtudes e limites do modelo 1. Introdução O crescimento e a perenidade das empresas familiares constituem… Continue a ler »Conselho Administrativo em Empresas Familiares
A contagem dos prazos prescricionais na abertura do processo administrativo disciplinar (pad): análise à luz da súmula 635/STJ e da jurisprudência recente 1. Introdução A… Continue a ler »A contagem dos prazos prescricionais na abertura do processo administrativo disciplinar (pad)
A Entrega de declaração mensal é o marco inicial para contagem de prescrição no Simples Nacional 1. Introdução A definição do termo inicial da prescrição… Continue a ler »A Entrega de declaração mensal é o marco inicial para contagem de prescrição no Simples Nacional
Majoração de honorários depende de litigiosidade na liquidação 1. Introdução A definição do cabimento de honorários advocatícios nas diferentes fases do processo civil é tema… Continue a ler »Majoração de honorários depende de litigiosidade na liquidação
A citação por whatsapp e redes sociais nas ações criminais 1. Introdução A crescente digitalização das relações sociais e institucionais tem imposto ao processo penal… Continue a ler »A citação por whatsapp e redes sociais nas ações criminais
O STJ decidiu que, se não existir lei local que regulamente a chamada “prescrição intercorrente”, não pode ser aplicado o Decreto nº 20.910/1932 1. Introdução… Continue a ler »O STJ decidiu que, se não existir lei local que regulamente a chamada prescrição intercorrente
A legislação trabalhista não assegura estabilidade no emprego após o período de descanso (férias) 1. Introdução No âmbito das relações de trabalho, é recorrente a… Continue a ler »A legislação trabalhista não assegura estabilidade no emprego após o período de descanso (férias)